O Guia Definitivo do Inventário Extrajudicial
Perder um ente querido já é um momento difícil, e lidar com a burocracia da partilha de bens pode ser ainda mais desgastante. Mas e se eu te dissesse que existe uma forma rápida, econômica e menos burocrática de resolver essa questão? Neste guia completo, você vai descobrir tudo sobre o inventário extrajudicial: o que é, como funciona, quais as vantagens e como o escritório Pereira & Alves Advogados pode te auxiliar nesse processo, tornando-o mais tranquilo e eficiente. O Que É o Inventário Extrajudicial? O inventário extrajudicial é a solução ideal para quem busca agilidade e praticidade na partilha de bens após o falecimento de alguém. Ele permite que a divisão dos bens seja feita diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial demorado e complexo. Quais os Requisitos? Para optar pelo inventário extrajudicial, é preciso atender a alguns requisitos: E se houver herdeiros menores de idade ou incapazes? A boa notícia é que, desde 2024, o inventário extrajudicial também pode ser feito nesses casos! O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 571/2024, permitiu que a partilha de bens seja realizada em cartório mesmo com a presença de herdeiros menores ou incapazes. Para isso, é preciso garantir que a parte que cabe ao menor ou incapaz seja assegurada e que o Ministério Público aprove o processo. Prazo para iniciar o inventário: O prazo para iniciar o inventário extrajudicial é de 60 dias a partir do falecimento. O descumprimento pode gerar multas que variam de acordo com o estado. Entre em contato com o Pereira & Alves Advogados para iniciar o processo dentro do prazo e evitar custos adicionais. Primeiro Atendimento: Consulta Inicial por Videoconferência Sem Custo No Pereira & Alves Advogados, você terá uma consulta inicial gratuita por videoconferência com o Dr. Fábio Pereira ou um de nossos advogados associados. Essa consulta permite que você conheça o advogado que conduzirá seu processo e que ele entenda suas necessidades específicas, garantindo um atendimento personalizado e eficiente. Agende agora sua consulta gratuita! Como Funciona o Processo de Inventário Extrajudicial? Contratação de um Advogado: O primeiro passo é contratar um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. O Pereira & Alves Advogados cuida de todos os detalhes e documentos. Reunião dos Documentos: Juntamente com o advogado, os herdeiros reúnem os documentos necessários, como certidões, escrituras de imóveis, documentos de veículos, etc. Escritura Pública no Cartório de Notas: Com a documentação completa e a concordância dos herdeiros, o advogado solicita ao cartório a lavratura da escritura pública de inventário e partilha. Pagamento de Impostos: É necessário realizar o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) antes da finalização do inventário. Registro dos Bens: Após a emissão da escritura, os herdeiros registram os bens em seus nomes nos órgãos competentes. Vantagens do Inventário Extrajudicial Economia de Tempo: O inventário extrajudicial é concluído em semanas, enquanto o judicial pode levar meses ou anos. Redução de Custos: Os custos do inventário extrajudicial são mais previsíveis e geralmente menores do que no processo judicial. Processo Digital e Remoto: O processo pode ser conduzido de forma digital e remota, mesmo que os herdeiros estejam em diferentes locais. Menor Desgaste Emocional: O processo extrajudicial é mais simples e menos burocrático, evitando o desgaste emocional dos herdeiros. Inventário Extrajudicial com Herdeiro Menor ou Incapaz O inventário extrajudicial também pode ser realizado com herdeiros menores ou incapazes, desde que sejam observados os requisitos legais e a proteção dos seus interesses Como Funciona? Acordo entre os herdeiros: Todos os herdeiros devem concordar com a divisão dos bens. Presença de um advogado: É fundamental a participação de um advogado para garantir os direitos de todos os herdeiros. Homologação pelo Ministério Público: O inventário com herdeiro menor ou incapaz precisa ser homologado pelo Ministério Público. O Pereira & Alves Advogados cuida de toda a interação com o Ministério Público, agilizando o processo para que os herdeiros não tenham surpresas desagradáveis. Lavratura da Escritura Pública: Após a homologação, o inventário é formalizado em cartório. Vantagens: Agilidade no processo: Mesmo com a homologação do Ministério Público, o processo extrajudicial é mais rápido que o judicial. Redução de custos: Evita custos processuais elevados. Solução amigável: Realizado em cartório, o processo é menos tenso e contribui para a harmonia familiar. Flexibilidade digital e processo remoto: Permite que muitas etapas sejam realizadas à distância. Inventário Extrajudicial com Testamento Além das modalidades tradicionais de inventário extrajudicial, também é possível realizá-lo quando há um testamento, desde que atendidos alguns requisitos legais. O testamento expressa a última vontade do falecido, e sua existência implica na necessidade de homologação judicial para garantir que suas disposições sejam respeitadas. Como Funciona o Inventário Extrajudicial com Testamento? Abertura do Testamento: O primeiro passo é apresentar o testamento ao juiz competente para que ele realize a abertura e a publicação do documento. Esta etapa visa garantir que o conteúdo do testamento seja respeitado conforme a vontade do falecido. Concordância entre os Herdeiros: Após a homologação judicial do testamento, é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha de bens conforme as disposições testamentárias. Contratação de um Advogado: Como em todos os processos de inventário extrajudicial, a presença de um advogado é indispensável para orientar os herdeiros e conduzir o processo. Lavratura da Escritura Pública: Com todos os documentos necessários e a concordância dos herdeiros, o advogado solicita ao cartório a lavratura da escritura pública de inventário e partilha, que oficializa a transferência dos bens de acordo com o testamento. Vantagens do Inventário Extrajudicial com Testamento Mesmo com a necessidade de homologação judicial, o inventário extrajudicial com testamento apresenta vantagens significativas em relação ao inventário judicial: Agilidade: O processo é mais rápido, pois a homologação judicial do testamento é um procedimento mais simples e célere do que um inventário judicial completo. Economia: Reduz os custos com taxas judiciais, custas processuais e honorários advocatícios, já que o processo é simplificado. Menos burocracia: Após a homologação do testamento, o processo segue no cartório, de forma mais